Carga horária
- Etapa I - 40 horas em aulas teóricas
- Etapa II - 60 horas de Estágio Supervisionado
O Curso de Capacitação em Conciliação e Mediação Judicial terá a Carga Horária total de 100 horas, sendo 40 horas de aulas teóricas e 60 horas de Estágio Supervisionado podendo ser aplicado de forma on-line ou presencial dependendo da oferta da Instituição para o Edital de Publicação quando da abertura de turmas.
A etapa I deverá ser concluída em 5 (cinco) semanas após o início do curso com o desenvolvimento do conteúdo relativo aos processos de mediação judicial, que deve contemplar a articulação teórica e prática;
A etapa II ou o estágio supervisionado obrigatório deverá ser concluído em até 1 ano, contado do término da I etapa de fundamentação.
a) Panorama histórico dos métodos consensuais de solução de conflitos.
Deontologia do mediador. Psicologia e tratamento das pessoas com relação aos aspectos da ética, do humanismo e da espiritualidade. Legislação brasileira. Projetos de Lei. Lei dos Juizados Especiais. Resolução CNJ n. 125/2010. Novo Código de Processo Civil. Lei de Mediação.
b) A Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos.
Objetivos: acesso à justiça, mudança de mentalidade, qualidade do serviço de conciliadores e mediadores. Estruturação – CNJ, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. A audiência de conciliação e mediação do novo Código de Processo Civil. Capacitação e remuneração de conciliadores e mediadores.
c) Cultura da Paz e Métodos de Solução de Conflitos.
Panorama nacional e internacional. Autocomposição e Heterocomposição. Prisma (ou espectro) de processos de resolução de disputas: negociação, conciliação, mediação, arbitragem, processo judicial e processos híbridos.
d) Teoria da comunicação/Teoria dos jogos.
Axiomas da comunicação. Comunicação verbal e não verbal. Escuta ativa. Comunicação nas pautas de interação e no estudo do inter-relacionamento humano: aspectos sociológicos e aspectos psicológicos. Premissas conceituais da autocomposição.
e) Moderna Teoria do Conflito.
Conceito e estrutura. Aspectos objetivos e subjetivos.
f) Negociação.
Conceito: integração e distribuição do valor das negociações. Técnicas básicas de negociação (a barganha de posições; a separação de pessoas de problemas; concentração em interesses; desenvolvimento de opções de ganho mútuo; critérios objetivos; melhor alternativa para acordos negociados).
Técnicas intermediárias de negociação (estratégias de estabelecimento de rapport; transformação de adversários em parceiros; comunicação efetiva).
g) Conciliação.
Conceito e filosofia. Conciliação judicial e extrajudicial. Técnicas (recontextualização, identificação das propostas implícitas, afago, escuta ativa, espelhamento, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade).
Finalização da conciliação. Formalização do acordo. Dados essenciais do termo de Conciliação (qualificação das partes, número de identificação, natureza do conflito). Redação do acordo: requisitos mínimos e exequibilidade. Encaminhamentos e estatística.
Etapas (planejamento da sessão, apresentação ou abertura, esclarecimentos ou investigação das propostas das partes, criação de opções, escolha da opção, lavratura do acordo).
h) Mediação. Definição e conceitualização. Conceito e filosofia. Mediação judicial e extrajudicial, prévia e incidental; Mediação (acolhida, declaração inicial das partes, planejamento, Esclarecimentos dos interesses ocultos e negociação do acordo). Técnicas ou ferramentas (comediação, recontextualização, identificação das propostas implícitas, formas de perguntas, escuta ativa, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade ou reflexão).
i) Áreas de utilização da conciliação/mediação.
Empresarial, familiar, civil (consumerista, trabalhista, previdenciária etc.), penal e justiça restaurativa; o envolvimento com outras áreas do conhecimento.
j) Interdisciplinaridade da mediação.
Conceitos das diferentes áreas do conhecimento que sustentam a prática: sociologia, psicologia, antropologia e direito.
k) O papel do conciliador/mediador e sua relação com os envolvidos (ou agentes) na conciliação e na mediação.
Os operadores do direito (o magistrado, o promotor, o advogado, o defensor público etc.) e a conciliação/mediação. Técnicas para estimular advogados a atuarem de forma eficiente na conciliação/mediação. Contornando as dificuldades: situações de desequilíbrio, descontrole emocional, embriaguez, desrespeito.
l) Ética de conciliadores e mediadores. Deontologia.
O terceiro facilitador; funções, postura, atribuições, limites de atuação. Código de Ética – Resolução CNJ n. 125/2010.
O estágio supervisionado consistirá na aplicação do aprendizado teórico em casos reais, supervisionado por 1 (um) membro da equipe docente (supervisor de estágio), garantindo o cumprimento do mínimo de 60 (sessenta) horas de autocomposição, preenchendo-se os Anexos II e III (uma para cada sessão), tratando-se de carga horária obrigatória e integrante do conteúdo do curso, divididas da seguinte forma:
a) Estágio em Conciliação de 30 (trinta) horas - 20 (vinte) horas como observador em conciliação
05 (cinco) horas como coconciliador
05 (cinco) horas como conciliador
Recomenda-se a realização do estágio em Conciliação em causas cíveis, especialmente perante o CEJUSC, Varas Cíveis, Centrais de Conciliação e Juizados.
b) Estágio em Mediação de 30 (trinta) horas - 20 (vinte) horas como observador em mediação
05 (cinco) horas como comediador
05 (cinco) horas como mediador
Recomenda-se a realização do estágio em Mediação em causas de família, em especialmente perante o CEJUSC e Varas de Família que realizem o procedimento.
Ao final de cada sessão, o aluno deverá apresentar relatório sistematizado da prática desenvolvida relatando sobre as técnicas utilizadas, os resultados das aplicações e desenvolvendo análise sobre a experiência vivenciada (Anexo III).
Docente: Dra. Maria Cristina Zucchi
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – professora convidada
http://lattes.cnpq.br/7062421199046867
Dr. Ricardo Pereira Júnior
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – professor convidado
http://lattes.cnpq.br/3339570905751579
Alexandre Lopes de Abreu
Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – professor convidado
http://lattes.cnpq.br/3339570905751579
Ana Cristina Freire de Lima
Advogada, administradora de empresa, conciliadora/mediadora judicial, Mestre e Doutoranda pela PUC/SP
http://lattes.cnpq.br/0207502241842735
Barbara Kelch Monteiro
Arquiteta, Mestre em Inovação na Construção Civil, Professora, conciliadora/mediadora judicial
http://lattes.cnpq.br/1661819823996603
Dra. Corinna Margarete Charlotte Schabbel
Psicoterapeuta, professora, escritora, consultora, coaching, conciliadora/mediadora privada
http://lattes.cnpq.br/7702744476981035
Luciana Martins Loureiro
Advogada, Pós-graduada em Administradora Hospitalar, Mestra em Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais, conciliadora/mediadora judicial
http://lattes.cnpq.br/9241702079915978
Marcia de Oliveira Lima Braga
Advogada, Pós-graduanda em Direito Sistêmico, Professora e conciliadora/mediadora judicial
Raymunda da Paz da Silva
Graduada em Estudo Sociais, Pós- graduada em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos e em Direito Sistémico, Supervisora de estágios do Curso de Formação em Mediação/Conciliação Judicial, Conciliadora/ mediadora judicial e privada, constatadora e professora.
Raimunda da Paz da Silva
graduada em Estudos Sociais, pós-graduada em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos e pós-graduada em Direito Sistêmico, Supervisora de Estágio de Cursos de Formação pela Escola Paulista da Magistratura – EPM, Conciliadora e Mediadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Instrutora de Curso de Mediação Judicial certificada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Facilitadora em Constelações Familiares.
Ana Cristina Freire de Lima
Raimunda da Paz da Silva